O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, nesta terça-feira (5/7). Os dois projetos preveem liberação de recursos para ajudar o setor cultural, uma das áreas mais atingida pela pandemia de Covid-19.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.
Agora, os textos serão promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.
Vetos presidenciais
A nova Lei Aldir Blanc tinha sido vetada, integralmente, por Jair Bolsonaro no dia 5 de maio de 2022. No veto, o presidente alegou que o projeto era ‘inconstitucional e contraria ao interesse público’. Saiba mais aqui.
Já a publicação do veto à Lei Paulo Gustavo ocorreu no dia 6 de maio de 2022. Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, estava que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. Saiba mais aqui.
Derrubada de vetos
Deputados e senadores derrubaram vetos, nesta terça (5/7), a assuntos de grande apelo entre os parlamentares e a população em geral, como as chamadas Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.
No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Com relação à Lei Paulo Gustavo, o placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados.
Artistas e secretários estaduais e municipais de Cultura participaram da sessão.
Pressão
A derrubada dos vetos se deu após pressão de atores e produtores culturais, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.
Os artistas reforçaram a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte e chamaram os textos de ‘SUS da cultura’, em referência ao Sistema Único de Saúde.
Lei Aldir Blanc 2
A Lei Aldir Blanc 2 previa o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais para iniciativas culturais até 2027. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A lei segue para promulgação.
Lei Paulo Gustavo
A ‘Lei Paulo Gustavo’ prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.
