O Governo do Pará está cadastrando estabelecimentos comerciais para receberem auxílio financeiro de R$ 2 mil. O cadastramento começou na segunda-feira (29/3). Entre os empresários contemplados estão donos de restaurantes e similares, promotores de eventos, operadores turísticos e responsáveis por agências de viagens.
Segundo o Estado, o cadastramento é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte. O auxílio financeiro busca garantir ajuda a estabelecimentos comerciais em todos os municípios paraenses que enfrentam dificuldades em função da pandemia de Covid-19.
Conforme balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), até 20h10 de segunda-feira, 5.385 estabelecimentos já tinha feito o cadastro no sistema de desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que está disponível no site da Sedeme. O link direto é https://incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br/#/.
De acordo com o regulamento do programa estadual, o público-alvo desta iniciativa inclui restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, buffet, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
Orientações
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, afirmou que só serão contemplados os microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas de pequeno porte (EPP) que estiverem ativos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou na Junta Comercial do Pará (Jucepa) com a atividade econômica principal.
“É importante ressaltar que para garantir o auxílio financeiro oferecido pelo governo do Estado, as atividades econômicas secundárias destes negócios não fazem parte do critério deste programa. No momento da inscrição é necessário ficar atento à atividade econômica principal do negócio, que só será válida se estiver prevista na lista de atividades que possuem os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE), que está disponível no site da Sedeme. Caso esse detalhe não seja observado, o cadastro não será iniciado”, explicou o secretário.
Durante o período de cadastro, os beneficiários precisam acessar o link no site da Sedeme para informar os dados bancários do CNPJ cadastrado. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica).
Os microempreendedores informais (MEIs) também podem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio. Após o preenchimento da primeira fase do cadastramento, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados.
O pagamento do auxílio emergencial será feito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O cronograma será divulgado nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.
Lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE):
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 – Restaurantes e similares
5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 – Serviços ambulantes de alimentação
5620101 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5620103 – Cantinas – serviços de alimentação privativo
9311500 – Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 – Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 – Atividades de condicionamento físico
9319101 – Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 – Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 – Operadores turísticos
7911200 – Agências de viagens
Serviço: Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
O e-mail para tirar dúvidas é o [email protected].
