A Prefeitura de Manaus informou, nesta sexta-feira (27/11), que começou a pagar os projetos contemplados pelos editais de cultura da Lei Aldir Blanc.
O repasse financeiro para as 537 propostas premiadas deve ser concluído até a próxima quarta-feira (2/12). No total, são mais de R$ 20 milhões investidos na cadeia econômica da cultura na capital do Amazonas. O valor é a soma do repasse do governo federal e o aporte do município.
“Enquanto outras capitais apresentam dificuldades com o processo de aplicação da verba destinada pela lei, já iniciamos o pagamento dos trabalhadores e espaços culturais contemplados”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os editais se referem aos incisos II e III da Lei Federal Aldir Blanc, que preveem auxílio a espaços culturais afetados pela pandemia da Covid-19 e o fomento a projetos artísticos e culturais, respectivamente.
Entre os beneficiados, estão 509 projetos culturais favorecidos pelo Prêmio Manaus de Conexões Culturais, referente ao inciso III, e 28 espaços culturais aptos a receber o auxílio previsto pelo inciso II.
“Iniciar o pagamento dos trabalhadores e espaços contemplados poucos dias após a publicação do resultado final dos editais representa a agilidade processual com que a lei foi aplicada em Manaus. Abrimos os editais para consulta pública, facilitamos as inscrições on-line, realizamos reuniões para dúvidas e nos colocamos à disposição dos interessados. O resultado desse processo demonstra que o método participativo e democrático que estabelecemos deu certo”, ressaltou o diretor-presidente interino da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Dyego Monnzaho.
O resultado final com todos os projetos contemplados foi republicado na última quarta-feira (25/11). Veja aqui.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destinou o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada em nível federal, por meio do Decreto nº 10.464/2020, e em âmbito municipal, por meio do Decreto nº 4.923/2020.
Para Manaus foram repassados R$ 14.086.000 pelo governo federal, para aplicação dos incisos II e III da lei. A Prefeitura de Manaus suplementou a verba federal com um aporte financeiro do próprio município, de mais R$ 6 milhões, a fim de contemplar o maior número de projetos habilitados pelos editais.
Foram disponibilizados 11 editais: dez referentes ao Prêmio Manaus de Conexões Culturais, que contempla projetos artísticos e culturais que possam ser realizados de forma presencial, seguindo os protocolos de saúde obrigatórios, ou transmitidos digitalmente; e um edital de credenciamento que oferece subsídio mensal aos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.
Os editais foram abertos previamente para consulta pública da sociedade civil, e a classe artística também pôde participar de reuniões sobre a lei antes do lançamento dos editais, bem como encontros on-line de tira-dúvidas durante o período de inscrições.
