O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), nessa terça-feira, dia 5 de maio de 2026. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria da Presidência da República e já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a medida como uma reparação histórica e um avanço estratégico para a educação brasileira.
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PROJETO DE LEI
Segundo o PL a Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer unidades em várias regiões do Brasil para atender às necessidades dos povos originários.
A universidade deverá oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.
Com base na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios, com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas.
Os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas assim que a universidade estabelecer as normas de escolha para esses cargos.
O objetivo é que a produção de conhecimento técnico e científico sirva ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental, e à garantia dos direitos dos povos indígenas.
Para assegurar a autonomia das comunidades, o projeto determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. Além disso, a Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, respeitando as diversidades linguísticas e culturais de cada povo.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
