A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) divulgou a lista completa com o nome e número de todos que concorrem à lista sêxtupla para o Quinto Constitucional. A votação acontece no dia 19 de dezembro, de 9h às 17h, na Arena da Amazônia. Ao todo, 17 advogados disputam a preferência da categoria.
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Veja quem está concorrento:
A OAB-AM destaca que a participação dos advogados no pleito fortalece a classe e reafirma o papel essencial da OAB na construção de um Judiciário mais representativo.
REGRAS DE VOTAÇÃO
A OAB-AM também destacou que a consulta para composição da Lista Sêxtupla seguirá regras específicas para garantir equilíbrio e transparência. Confira:
🔹 1. Votação separada por gênero
Primeiro, vota-se nas candidatas (mulheres).
Em seguida, vota-se nos candidatos (homens).
🔹 2. Cada advogada e advogado pode votar até 6 vezes
Os votos podem ser distribuídos entre candidatas e candidatos, totalizando 6 nomes diferentes.
Não é obrigatório utilizar todos os votos.
O advogado ou advogada decide quantos votos desejar em cada etapa, sem repetir nenhum nome.
🔹 3. Proibido repetir votos
Não é permitido votar duas vezes na mesma candidata.
Não é permitido votar duas vezes no mesmo candidato.
QUINTO CONSTITUCIONAL
O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos tribunais (como TJs, TRFs, TRTs) para advogados e membros do Ministério Público (MP), que tenham mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada, garantindo pluralidade e a visão da advocacia dentro do Judiciário, através de listas sêxtuplas, listas tríplices e nomeação pelo Executivo.
Este mecanismo é executado quando há uma vaga de desembargador ou ministro em algum tribunal.
A partir desta vaga, a OAB ou o MP enviam ao Tribunal uma lista com seis nomes, a lista sêxtupla. Destes nomes, o Tribunal vota e escolhe três nomes (lista tríplice) e envia para o chefe do Poder Executivo, conforme cada caso, que tem o poder de escolher e nomear uma das três opções apresentadas.
