A partir deste ano 2026, pessoas com fibromialgia passam a ter mais respaldo legal para solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorre com a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência no Brasil.
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FIBROMIALGIA
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades de concentração, afetando diretamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida.
Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros convivam com a condição, em sua maioria mulheres.
Com o novo enquadramento, a fibromialgia passa a integrar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso não garante benefício automático, mas fortalece pedidos que antes eram frequentemente negados pelo INSS.
Entre os benefícios que podem ser solicitados estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Em 2026, o valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.621.
COMO SOLICITAR
A concessão dos benefícios continua dependendo de avaliação individual, com realização de perícia médica e apresentação de laudos que comprovem o impacto da doença na vida diária e na capacidade de trabalho.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante reunir documentos médicos atualizados, como laudos, atestados e relatórios que descrevam as limitações funcionais causadas pela fibromialgia.
Além dos benefícios previdenciários, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência também amplia o acesso a outros direitos, como prioridade no atendimento, vagas reservadas em concursos públicos e isenções previstas em lei.
