A Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), intensifica a campanha ‘Turismo sem Penas’ com a proximidade do 59º Festival de Parintins. A iniciativa tem como objetivo conscientizar turistas e moradores sobre os riscos e as penalidades relacionadas à compra de acessórios e artesanatos produzidos com partes de animais silvestres.
PRODUTOS
Entre os produtos comercializados irregularmente estão cocares, brincos, colares, tiaras e peças decorativas produzidas com penas de aves ameaçadas de extinção, dentes de macacos, couro de onça e garras de aves de rapina.
A legislação ambiental brasileira proíbe a utilização e a comercialização desse tipo de material quando proveniente de animais silvestres.
A ação segue as diretrizes da campanha “Não tire as penas da vida”, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e busca prevenir o comércio ilegal de itens confeccionados com penas, dentes, couro, garras e outros materiais retirados de espécies da fauna brasileira.
“A campanha ‘Não Tire as Penas da Vida’ é realizada, desde 2021, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos do uso ilegal de produtos confeccionados com partes de animais silvestres. Além do trabalho educativo, a ação também reforça o combate às infrações ambientais relacionadas à comercialização e ao uso desses materiais. A utilização de itens produzidos com subprodutos da fauna silvestre configura crime ambiental e pode ser denunciada por meio dos canais oficiais dos órgãos de fiscalização”, afirmou o superintendente do Ibama, Joel Araújo.
Para auxiliar na identificação dos materiais, a campanha também orienta sobre as diferenças entre penas naturais e artificiais.
As penas naturais apresentam haste central e ramificações laterais, além de textura mais maleável e capacidade de retornar ao formato original. E as artificiais costumam ser mais rígidas e são utilizadas como alternativa sustentável na produção artesanal.
CRIME AMBIENTAL
A legislação brasileira prevê punições para quem comercializa ou utiliza artefatos produzidos com partes de animais silvestres.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa que pode chegar a R$ 5 mil. As penalidades podem ser ampliadas em casos que envolvam espécies ameaçadas de extinção ou ocorrências em áreas de conservação.
