Com inscrições abertas até o dia 15 de junho de 2026, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou o Edital de Chamamento Público Emergencial nº 002/2026, destinado à seleção de operadores interessados em obter autorização temporária para atuar no transporte hidroviário intermunicipal durante o Festival de Parintins 2026.
A autorização permitirá a atuação de embarcações no trecho Manaus–Parintins–Manaus durante o período de maior movimentação para a Ilha Tupinambarana.
Os interessados devem apresentar a documentação exigida no edital para participar do processo de habilitação.
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A medida busca ampliar a capacidade operacional do sistema hidroviário diante do aumento expressivo da demanda gerada pelo festival, fortalecendo a oferta de embarcações aptas a realizar o transporte de passageiros e cargas de forma regular, segura e fiscalizada.
O edital é voltado exclusivamente para operadores do subsistema alternativo, na modalidade fretamento, permitindo a obtenção de autorização temporária, precária e excepcional para atuação durante o período das festividades na Ilha Tupinambarana.
A iniciativa também contribui para reduzir a ocorrência de operações irregulares e assegurar que as embarcações atendam às exigências de segurança previstas pelas normas da Autoridade Marítima Brasileira.
Além de possibilitar a atuação regular durante o evento, a autorização oferece segurança jurídica aos operadores, uma vez que estabelece previamente as condições para a prestação do serviço e permite o acompanhamento das atividades pelos órgãos de fiscalização.
DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO
Os interessados deverão protocolar a documentação exigida no edital entre os dias 8 e 15 de junho.
Entre os documentos necessários estão o:
- Comprovante de inscrição no CNPJ,
- Documentos do representante legal,
- Certificado de Registro da embarcação,
- Certificado de Segurança da Navegação,
- Apólice do seguro obrigatório e autorização emitida pela Marinha do Brasil para o exercício de 2026.
Após a etapa de inscrições, a Agência Reguladora realizará a análise documental e poderá promover diligências e inspeções complementares para verificar as condições operacionais e de segurança das embarcações.
Segundo Ricardo Lasmar, o objetivo é garantir que todos os operadores autorizados estejam aptos a prestar um serviço seguro e de qualidade durante o festival.
“Nosso foco é proteger o passageiro e assegurar que as viagens ocorram dentro das normas. Por isso, a autorização está condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos e operacionais que garantem a segurança da navegação e a qualidade do serviço prestado”, ressaltou.
A autorização terá caráter temporário e validade limitada ao período operacional definido pela autarquia para atendimento da demanda do Festival de Parintins 2026.
O edital completo, com cronograma, critérios de habilitação e demais informações, está disponível no site oficial da Arsepam.
O cadastro dos interessados deverá ser realizado por meio do Sistema de Cadastro do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), disponível no endereço eletrônico da Agência.
