Manaus, 2 de dezembro de 2022

Eleições 2020

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Eleições 2020: Entenda o papel do prefeito na gestão do município

Eleições vão definir os novos gestores de 5.568 municípios.

As eleições municipais de 2020 vão definir os novos gestores de 5.568 municípios brasileiros. Entenda, no texto, as atribuições do prefeito, que é o chefe do Poder Executivo Municipal.

A República Federativa do Brasil é composta por Estados, Municípios e o Distrito Federal. De acordo com o Artigo 1º da Constituição Federal, o Brasil vive sob um Estado Democrático de Direito fundamentado em pilares como: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.

Os Poderes de Estado são divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. O prefeito é o gestor do poder executivo municipal. Cabe ao prefeito, juntamente com o vice-prefeito, administração de serviços como a limpeza e iluminação públicas, serviços de saúde municipal, sistema de transporte urbano, educação infantil, entre outros.

O mandato do prefeito tem a duração de quatro anos, podendo ser estendido para oito anos, caso ele seja reeleito. Ele também é responsável pela execução do plano de desenvolvimento para o município.

A gestão municipal é mais eficaz quando se desenvolve de forma articulada com apoios políticos das esferas estaduais e nacionais, especialmente na conquista de financiamentos para projetos de interesse da população. Outra parceria fundamental é com a Câmara dos Vereadores. Na esfera municipal, o prefeito tem o poder de sanção ou veto de leis, além de poder propor a criação de novas leis que serão aprovadas ou não pela Câmara e pela sociedade.

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