Manaus, 5 de julho de 2022

Editais

Foto: Divulgação
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Prefeitura de Manaus tem 11 editais para execução da Lei Aldir Blanc

As inscrições ficam abertas até o dia 28 de outubro.

No dia 13 de outubro, a Prefeitura de Manaus lançou 11 editais para a execução da Lei Federal Aldir Blanc na capital. São dez editais voltados a projetos artísticos e culturais e um edital de auxílio aos espaços culturais afetados pela pandemia da Covid-19. As inscrições ficam abertas até o dia 28 de outubro.

O fomento a projetos artísticos e culturais será por meio do Prêmio Manaus de Conexões Culturais. Juntos, os editais representam um investimento total de R$ 14.086.000.

Os dez editais estão divididos em: artes visuais, audiovisual, circo, cultura hip hop, cultura infância (projetos voltados ao público infantojuvenil), dança, literatura, manifestações culturais, música e teatro.

Cada edital possui módulos financeiros diferentes de acordo com a categoria, que podem ir de prêmios de R$ 5 mil até R$ 150 mil. Os editais se referem à aplicação prevista no inciso III da Lei Aldir Blanc.

Espaços e empresas

Já o edital de credenciamento oferece subsídio mensal, nos valores de R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil, a espaços e empresas artísticas e culturais que tenham tido suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com o previsto no inciso II da Lei Aldir Blanc.

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas podem participar. As inscrições seguem abertas até o dia 28 deste mês. Todo o processo deve ser feito on-line, pelo site da prefeitura, em manaus.am.gov.br, na aba Manauscult, no ícone ‘Editais Lei Aldir Blanc’, ou pelo link direto: bit.ly/EditaisLeiAldirBlanc.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais voltadas ao setor cultural afetado pela pandemia.

A lei foi regulamentada em nível federal, por meio do Decreto nº 10.464/2020. Já a regulamentação em âmbito municipal foi publicada no dia 9 de outubro de 2020, pelo Decreto nº 4.923/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e publicado na edição n° 4.944, do Diário Oficial do Município (DOM).

A regulamentação estabelece que a Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult e do Concultura, é responsável pela renda emergencial dos espaços artísticos e culturais da cidade afetados pela pandemia, além da publicação de editais e chamadas públicas.

Já o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores da cultura é de responsabilidade do governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC).

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