Manaus passou a destinar 20% de um imposto municipal à Lei de Incentivo à Cultura. Agora, os artistas e demais produtores culturais podem tentar captar recursos diretamente com o Conselho Municipal de Cultura (Concultura). Entenda.
As mudanças estão previstas na regulamentação da Lei nº 2.213/17, que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Manaus. A alteração está na edição 5.535 do Diário Oficial do Município (DOM).
A regulamentação, publicada na quarta-feira, 1º de março de 2023, mudou a forma como os artistas vão buscar recursos junto a empresas de Manaus que pagam o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com a mudança, aproximadamente 20% de todo ISS pago pelos empresários que aderirem à Lei de Incentivo à Cultura vão ser transferidos para o Fundo Municipal de Cultura. Os outros 80% vão seguir normalmente para o tesouro do Município.
REPASSE PERMANENTE
Como é lei, a aplicação será permanente independente da mudança de gestão na Prefeitura de Manaus. “Todos os anos, um determinado volume de recursos oriundos do pagamento de ISS vai ser disponibilizado para patrocinar nossos projetos culturais”, afirmou o prefeito David Almeida, ao anunciar a regulamentação.
Segundo a prefeitura, nos últimos dois anos, Manaus é o quinto município que dispõe de uma lei de incentivo voltada à cultura depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
VALOR ANUAL
A vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, prevê que a cultura da cidade deve receber de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões anualmente.
“Teremos um grande ganho para a classe artística e também a prefeitura estará oferecendo um aporte financeiro estratégico para 2024”, afirmou.
O QUE MUDA
Conforme a Lei nº 2.213/17, a fonte financiadora dos projetos culturais será o ISS pago pelos grandes contribuintes do município.
“A lei estabelece ainda que os contribuintes que aderirem e se tornarem ‘Amigos da cultura’ vão poder abrir mão de parte do Imposto sobre Serviço para financiar projetos culturais”, informou a prefeitura.
O presidente do Concultura, Tenório Telles, explicou como será a adesão dos empresários. “Cada empresário que se fizer ‘amigo da cultura’, vai haver a contrapartida como receber o título ‘Amigo da Cultura’, na sua nota fiscal. [Eles] vão receber um brasão da prefeitura, além de menção da marca nas peças publicitárias da prefeitura”, disse.
Antes, os produtores culturais recebiam um certificado e iam em busca de empresários que pudessem dar o aporte financeiro para atividades e projetos culturais. Para isso, a empresa precisaria estar cadastrada no sistema da Prefeitura de Manaus, ter um histórico contábil ativo e organizado para atender os pleitos dos artistas em busca de apoio.
Com a reformulação, o artista deverá apresentar o projeto ao Conselho de Cultura (Concultura). Quando a proposta for aprovada, o recurso estará aprovado para o repasse. “Não dá mais para os artistas locais estarem batendo de porta em porta em busca de socorro”, destacou Oreni Braga.
O QUE É A LEI DE INCENTIVO À CULTURA
A Lei de Incentivo à Cultura tem o objetivo de apoiar, expandir e valorizar todas e quaisquer manifestações culturais, além de priorizar e pulverizar talentos e bens intangíveis de Manaus.
Pessoas físicas e jurídicas podem aderir à ferramenta que disponibiliza recurso financeiro para que artistas executem propostas culturais.
