Manaus é a primeira capital do país a ter plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) aprovado. Isso significa que a cidade está credenciada para receber recursos do governo federal.
A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), inscreveram o plano de trabalho no sábado, 20 de maio de 2023.
A aprovação na plataforma Transfere.gov, do Ministério da Cultura (Minc), ocorreu nesta terça-feira, 23 de maio de 2023.
Dois destaques da lei são as exigências de garantias de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas, com estímulo para a participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, diversidade de gênero, pessoas com deficiência e, ainda, cotas das vagas para pessoas negras e indígenas.
PRÓXIMOS PASSOS
Manaus receberá R$ 17,6 milhões para patrocinar projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo.
Nesta terça, a Manauscult anunciou os próximos passos para a implementação da LPG:
- a abertura das contas bancárias e a
- assinatura do Termo de Adesão com o Minc.
O grupo de trabalho do Concultura vai começar os procedimentos para a última rodada de escuta dos segmentos e as discussões para preparação dos editais que vão disponibilizar aos artistas e fazedores de cultura do audiovisual e demais segmentos (dança, música, literatura, artes visuais, cultura popular, cultura étnica, teatro e circo), com as condições para que sejam inscritos e selecionados os projetos que receberão os patrocínios até 31 de dezembro de 2023.
