Manaus, 22 de julho de 2024

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Foto: Divulgação
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TCE-AM autoriza retomada de venda de ingressos do ‘Sou Manaus 2023’

Decisão é assinada pelo presidente do Tribunal de Contas.

Com informações da assessoria

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para o ‘Sou Manaus 2023’. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 1º de setembro de 2023.

A venda de ingressos havia sido suspensa na quarta-feira, 30 de agosto de 2023.

De acordo com o TCE, o órgão seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organização e realização do evento.

A decisão foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.

Érico Desterro, presidente do TCE-AM. Foto: Divulgação

Segundo a Prefeitura, a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.

Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”. 

A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”. 

Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.

No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.

SOBRE O CASO

A Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município.

A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento.

Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.

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