Manaus avança de forma concreta no enfrentamento à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção do prefeito, consolidando uma estratégia de conscientização em larga escala.
A medida estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, utilizando telões, sistemas de som e outros recursos audiovisuais.
A iniciativa alcança eventos esportivos, shows, cinemas, teatros e demais atividades culturais, em ambientes abertos ou fechados, com ou sem cobrança de ingresso.
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LEI
Pela lei, as campanhas deverão ser exibidas antes do início e durante intervalos dos eventos, sempre com informações claras sobre os canais de denúncia e acolhimento, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
No caso de cinemas e teatros, a exibição será obrigatória antes de cada sessão.
Na ausência de material oficial, os organizadores deverão produzir ou utilizar conteúdos de instituições e organizações que abordem exclusivamente a temática da violência contra a mulher.
O descumprimento da norma prevê multa de cinquenta Unidades Fiscais do Município (UFMs) por infração, podendo dobrar em caso de reincidência.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção.
Informação como política pública
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitos casos de violência estão ligados à falta de informação e ao medo de denunciar, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
A proposta aposta na grande circulação de pessoas em eventos como estratégia para ampliar o alcance das campanhas, transformando esses espaços em pontos de orientação e conscientização.
“Com a aprovação do PL 447/2022, Manaus fortalece o uso da informação como ferramenta de prevenção, ampliando o acesso das mulheres à proteção e aos seus direitos”, conclui Joelson Silva.
