Nesta segunda-feira (8/3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Agora, o ex-presidente está elegível.
Fachin anulou as condenações da Justiça Federal no Paraná. O ministro decidiu em cima de um pedido de habeas corpus da defesa de Lula feito em novembro de 2020, e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz um trecho da nota enviada à imprensa pelo gabinete de Fachin.
De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
A partir da decisão no STF, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que poderá decidir se os atos dos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
