Manaus, 18 de julho de 2024

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Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução
Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná.

Da redação

Nesta segunda-feira (8/3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Agora, o ex-presidente está elegível.

Fachin anulou as condenações da Justiça Federal no Paraná. O ministro decidiu em cima de um pedido de habeas corpus da defesa de Lula feito em novembro de 2020, e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz um trecho da nota enviada à imprensa pelo gabinete de Fachin.

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A partir da decisão no STF, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que poderá decidir se os atos dos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

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