O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins, expediu recomendação a órgãos públicos e instituições envolvidas na realização do evento para adoção de medidas preventivas e de fiscalização técnica.
A recomendação visa garantir a segurança da população e dos turistas festival que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.
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MEDIDA
A recomendação Conjunta nº 01/2026, foi assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e Marina Campos Maciel, titulares das PJs parintinenses, almeja assegurar a fiscalização estrutural, a segurança pública e a proteção social durante a festividade.
A medida é direcionada às associações folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), à Prefeitura de Parintins, ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
Paralelamente, o MP também apontou necessidade de seguir diretrizes rígidas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência — uma das principais bandeiras da campanha #DiversãoComRespeito, da Ouvidoria-Geral do MP, que estará em Parintins pelo segundo ano consecutivo.
ORIENTAÇÕES
Com a proximidade do evento e o aumento significativo no número de visitantes no município, o MPAM recomendou a adoção de providências específicas pelos órgãos envolvidos. Entre as medidas estão:
- Às associações folclóricas Caprichoso e Garantido, a obtenção prévia de alvarás para alegorias, módulos alegóricos, performances artísticas e operação de máquinas, além da apresentação de anotações de responsabilidade técnica (ARTs) assinadas por engenheiros habilitados;
- Ao Corpo de Bombeiros e ao Detran-AM, a elaboração de plano de operação para movimentação e disposição de alegorias, priorizando a segurança do público;
- À Polícia Civil, o reforço do efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o período do festival;
- À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de equipes de abordagem social em regime de plantão 24 horas;
- Ao Conselho Tutelar, a disponibilização de informações visíveis sobre canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes em locais de grande circulação;
- À Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação, a orientação de profissionais da rede de ensino para identificação e comunicação de possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
O MPAM também estabeleceu prazo até o dia 1º de junho, para que os órgãos notificados manifestem ciência e apresentem informações sobre o cumprimento das recomendações.
O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
