Agora, os pedidos de palco, som e iluminação para eventos em Manaus devem ser solicitados por ofício, no mínimo 30, dias antes da festa. É o que regulamenta a portaria nº 087/2021 da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
De acordo com a Manauscult, a medida vale para solicitar apoio para a realização de eventos de:
- aniversário de bairros,
- atrações musicais,
- programações religiosas,
- Réveillons, entre outras festividades promovidas gratuitamente nos bairros da cidade.
Segundo o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, quando o ofício é devidamente protocolado, uma equipe técnica analisa a viabilidade do projeto e o grau de relevância do evento.
Os detalhes da portaria nº 087/2021 estão disponíveis nas páginas 30 e 31 da edição 5.235 do Diário Oficial do Município (DOM), e, também, no site da Manauscult, na aba portarias.
OBRIGATORIEDADE
Os pedidos de apoio (ofício) para a realização de eventos em Manaus deverão, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:
- nome da entidade que requer o apoio ao evento;
- nome, telefone e e-mail do responsável pela organização;
- endereço de realização do evento;
- horário previsto para realização, cujo término do evento não poderá ultrapassar o horário da 0h;
- descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas no evento;
- declaração que não haverá cobranças de taxas ou ingresso para acesso, contendo identificação da entidade, nome do responsável e a função/cargo exercido, conforme modelo constante do Anexo 1 da portaria;
- detalhamento dos itens de apoio solicitados.
IMPEDIMENTOS
A portaria nº 087/2021 não contempla apoio às seguintes solicitações:
- realização de eventos de cunho partidário;
- realização de eventos em locais privados;
- realização de eventos que contenham cobranças de taxas, ingressos para acesso ou serviços e exploração comercial em estrutura privada ou cedida pelo poder público municipal.
