Criança pode participar do Boi Manaus 2023? Não. O Juizado da Infância e Juventude proíbe a participação de menores de 12 anos no evento.
A Portaria n.002/2023 do Juizado da Infância e Juventude, assinada pelo Juiz Titular da Infância e da Juventude Infracional, Eliezer Fernandes Júnior.
Conforme o documento, crianças menores de 12 anos incompletos, ainda que acompanhadas por pais ou responsáveis, não poderão entrar no Sambódromo para assistir ao Boi Manaus 2023.
A mesma portaria se aplica a outras festas locais, como Carnaval e Carnaboi.
O cumprimento da lei vai ser fiscalizado por Comissários da Infância e da Juventude Infracional, junto com agentes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, Conselho Tutelar e outras instituições.
Crianças e adolescentes, menores de 12 anos incompletos, encontrados no local serão entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar.
ADOLESCENTES
Os adolescentes com idades acima de 12 anos completos só poderão entrar e permanecer no evento, munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada.
De acordo com a portaria, os menores de 15 anos incompletos somente poderão participar acompanhados dos responsáveis legais: pai, mãe, tutor ou guardião, demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos, todos devidamente identificados.
