A Prefeitura de Manaus disponibilizou para consulta pública as onze minutas do ‘Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais’ e do edital de auxílio emergencial a espaços culturais. Ambos são referentes à aplicação na capital da Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017/2020. As consultas podem ser feitas até a próxima terça (8/9).
Os documentos estão disponíveis para consulta on-line no portal da Prefeitura de Manaus, na aba Manauscult, na seção ‘Consulta Pública’, ou pelo link direto bit.ly/consultaeditais2020.
Os interessados podem conferir as minutas, na íntegra, no site, e enviar suas sugestões para o e-mail [email protected]. As sugestões acatadas serão publicadas após a análise.
O Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais vai contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma presencial ou virtual. O certame será dividido em dez editais para cada categoria: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Hip Hop, Literatura, Manifestações Culturais, Música e Teatro.
Já o edital de auxílio a espaços culturais vai fornecer subsídio a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia do novo coronavírus.
Todos os editais correspondem à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal no município por meio de editais e chamadas públicas destinadas aos agentes e espaços culturais.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e Municípios. O objetivo é realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia.
A lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no dia 18 de agosto.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), é responsável pela verba destinada ao município para aplicação por meio de editais e chamadas públicas e para o auxílio a espaços culturais da cidade.
