O Projeto de Lei 721/22 quer permissão explícita na Lei das Eleições para que os artistas manifestem seu posicionamento político em shows e apresentações. A medida ficaria em vigor durante ou depois do período eleitoral.
A proposta apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) está em análise na Câmara dos Deputados.
“A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirmou Marcelo Ramos.
Atualmente, a Lei das Eleições já estabelece o que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
