O centenário Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, no Centro de Manaus, se transformou em Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam). A solenidade que marcou a troca do nome ocorreu na manhã desta terça-feira (24/8), com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo estadual e do Poder Judiciário. Confira galeria de fotos.
De acordo com o Justiça do Amazonas (TJAM), a transformação é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mudança, o espaço cultural terá seu acervo ampliado. Farão parte do material digitalizado de processos históricos julgados pelo tribunal.
Por mais de 100 anos, o então Palácio da Justiça, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro Histórico de Manaus, foi a sede do Poder Judiciário Estadual. Atualmente, a sede do TJAM é na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Enquanto o Palácio da Justiça, agora Mujam, tornou-se um espaço cultural administrado pelo Governo do Amazonas.
Solenidade
A solenidade que oficializou a transformação do prédio em museu ocorreu na manhã desta terça. A sessão foi realizada em formato híbrido, com transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube.
O evento contou com a presença de autoridades como o governador do Amazonas, Wilson Lima, que participou presencialmente, e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participou de forma remota. Desembargadores e membros de outros Poderes também prestigiaram a cerimônia.
“É um prédio que diz muito para a nossa trajetória econômica e histórica, estando próximo ao Teatro Amazonas. E nada mais adequado do que colocar a história da Justiça do Amazonas neste local. Meu reconhecimento a todos que passaram pela Presidência do Tribunal. Essa sessão é a prova de que estamos voltando para a normalidade das nossas vidas e nos adaptando às circunstâncias. Temos que trabalhar de forma harmoniosa, visando ao equilíbrio da sociedade. O museu é importante para a lembrarmos das dificuldades que o povo passou. Desejo sucesso ao Tribunal de Justiça”, disse o governador.
O ministro Mauro Campbell representou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no evento. “Não poderia estar ausente em tão significativa solenidade, onde festejamos todos, sobretudo nós cidadãos amazonenses, os 130 anos desta altaneira Corte”, disse. “Agrega maior júbilo estarmos reunidos neste centenário prédio que adorna o mais importante sítio histórico concebido pelo ‘maranhense e amazonense de todos nós’, Eduardo Ribeiro, cujo amor e dedicação à coisa pública do Amazonas o converteu cidadão amazonense e do qual temos gratidão”, completou.
O presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, participou de forma remota. Aos magistrados e servidores, ele disse ter “orgulho de pertencer ao Poder Judiciário do Amazonas”, nesses tempos de pandemia da Covid-19.
Chalub lembrou que o Palácio da Justiça “é tombado para a memória histórica, jurídica e de prestação jurisdicional” do Amazonas.
Conforme a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo o Museu do Judiciário é uma “preciosidade” dos tempos áureos da borracha na Amazônia. “É um patrimônio histórico do final do século 19 que está preservado e que nós todos nos orgulhamos muito”, afirmou. “Aqui foi a casa da Justiça, que abrigou expoentes do nosso Judiciário e que continuará mostrando toda essa história”, comentou a magistrada.
“É com muita satisfação e emoção que eu vejo essa instalação do museu no momento em que o nosso tribunal completa 130 anos. Não podemos esquecer que aqui, no Palácio da Justiça, foi a nossa primeira casa, onde aqui surgiram muitas decisões importantes e históricas para o Estado e para o Direito. É preciso que os jovens conheçam a nossa história e que faz parte do Amazonas. Um não existe sem o outro. Está de parabéns o desembargador Chalub e todos aqueles que se empenharam para que isso acontecesse hoje”, declarou a desembargadora Joana Meirelles.
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), João de Jesus Abdala Simões, decano do TJAM, afirmou que a instalação do museu preserva a história do Judiciário amazonense.
“É através do passado, de ver os erros e acertos, é que nós conseguimos caminhar mais e melhor, sempre procurando fazer uma prestação jurisdicional com muita qualidade e é isso que se quer. Com o museu, todos podem ver o que a Justiça já fez, do que foi capaz e o que ela vai fazer no futuro. No presente, olhando para o passado, a fim de planejar bem o futuro. Está de parabéns a atual administração, à frente o desembargador Chalub, e as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha, em conjunto com todo o Tribunal e toda a magistratura do Amazonas”, comentou João Simões.
“É com muita alegria que participo desse evento histórico de instalação do Museu do Judiciário do Amazonas que vai ficar guardado nos nossos corações. São 130 anos de história que trazem muitas recordações de nossos antigos desembargadores e não poderia deixar de participar presencialmente”, disse o desembargador Elci Simões.
Confira galeria de fotos do evento:
Palácio centenário
A obra centenária do Palácio da Justiça – agora Museu do Poder Judiciário do Amazonas – foi concluída no início do século XX. Sua inauguração ocorreu em 21 de abril de 1900.
A construção é um dos principais exemplares da arquitetura clássica do período áureo da economia da borracha e suas linhas estruturais seguem as tendências do estilo renascentista.
O prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas em 1980.
Os nomes dados às salas que compõem o prédio homenageiam personalidades ligadas à sua implantação e ao Poder Judiciário.
A mobília é centenária. Um dos destaques é o relógio do tipo carrilhão, da década de 1920, com estrutura de jacarandá baiano e maquinário suíço. O lustre original, feito de bronze e cristais, também chama a atenção.
Palácio transformado em museu
A Portaria n.º 1.309/2021, publicada no dia 30 de julho de 2021, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), transforma o Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua em Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (Mujam) e institui o programa ‘Selo Histórico TJAM’. O documento é assinado pelo presidente da Corte, Domingos Chalub.
A instalação do Museu do Judiciário atende as exigências e requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, que traz 25 pontos relacionados à questão da gestão da documentação e da memória.
O museu fará parte do Cadastro Nacional de Museus (CNM). “Para produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade, considerando os critérios do CNM, através de ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)”, informou o Tribunal de Justiça do Amazonas.
Mesmo com a transformação, a gestão do espaço cultural continuará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC-AM). Assim, a secretaria seguirá promovendo atividades artísticas e culturais para a população em geral no local.
Presente na inauguração do museu, o titular da SEC-AM, Marcos Apolo Muniz, afirmou que a instalação do Mujam é resultado da consolidação da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário.
“O Governo do Estado do Amazonas tem procurado preservar o patrimônio histórico e a história do Amazonas. E, certamente, a preservação desse lugar, a possibilidade dessa maior proximidade com o Judiciário e a honra que nos é dada ao sermos detentores da guarda desse espaço, nos permite trazer à população a cultura, história e, acima de tudo, lazer”, disse o secretário.
Acervo do novo museu
O Termo de Cessão de Uso sofreu um aditivo para ampliar o acervo já existente no local.
O Mujam terá exposições com processos históricos; objetos do TJAM; material de vídeo de divulgação, como o ‘Projeto Memória’, lançado recentemente, também como parte da programação dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas.
Selo histórico
De acordo com a Portaria n.º 1.309/2021, que instituiu o ‘Selo Histórico TJAM’, serão considerados históricos os documentos, processos e demais objetos que se encontram no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua até a data de publicação da portaria.
O selo considera o “valor histórico intrínseco” dos materiais. A gestão do programa ‘Selo Histórico TJAM” será feita pelo Arquivo Central do TJAM, subsidiado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
O ‘Selo Histórico TJAM’ passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Nesta terça, também houve lançamento do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas.
O museu, o selo e o memorial são eventos que integram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas – completados no dia 4 de julho deste ano.
Despedida
A solenidade também marcou a despedida desembargador Ari Moutinho. Nesta terça, ele participou de sua última sessão do Tribunal Pleno, antes de se aposentar.
Moutinho completará 75 anos no próximo fim de semana e, com isso, atingirá a idade máxima para atuação na magistratura. “Observo e quero cumprimentar o desembargador Ari Moutinho pela aposentação e serviços prestados. Vá com a consciência do dever cumprido”, disse o presidente do TJAM.
Wilson Lima também cumprimentou o magistrado. “Faço reconhecimento ao trabalho do desembargador Ari Moutinho, de decisões sempre firmes. Fico emocionado quando o senhor faz menção à sua família, pois é a família que faz com que suportemos a maratona do dia a dia”, disse o governador.
Visitas
Ao Portal Edilene Mafra, a SEC-AM informou que as visitas ao espaço cultural serão mantidas nos mesmos dias e horários. O local abre para visitação turística de segunda a sábado, das 9h às 17h, com acesso gratuito. O agendamento para as visitas deve ser feito pelo Portal da Cultura (cultura.am.gov.br). Clique aqui e vá direto para o link de agendamento.
