Nesta sexta-feira (5/3), o governo federal publicou uma portaria que veta recursos da Lei Rouanet para cidades e estados com restrições contra a Covid-19. O texto diz que não serão analisadas as propostas culturais em locais onde há “restrição de circulação, toque de recolher, lockdown”.
A Portaria Nº 124 é assinada por André Porciuncula. Ele é secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada à Secretaria Especial da Cultura, chefiada pelo ator Mario Frias.
O texto é enfático, e condiciona a liberação dos recursos ao fim das restrições impostas pelos municípios e estados.
“Só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público”, diz um trecho.
O documento tem validade de 15 dias. Conforme a portaria, a decisão do governo federal pode ser prorrogada ou suspensa, “a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação [estados e municípios]”.
Leia a íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1º – Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
Parágrafo Único – A medida constante desta Portaria valerá por 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES
