Manaus, 9 de novembro de 2024

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Foto: Daniel Santos
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Wilker Barreto exige esclarecimentos da Aneel sobre dívida da Amazonas Energia e possível aumento nas tarifas

Após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões.

Com informações da assessoria

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), utilizou a tribuna do Casa Legislativa do Estado, nesta quarta-feira, 9 de outubro de 2024, para manifestar sua preocupação e reivindicar o direito dos consumidores diante de eventuais aumentos nas tarifas de energia.

Foto: Daniel Santos

A questão ocorre após a aprovação da transferência da Amazonas Energia S/A ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com um impacto financeiro estimado em R$14 bilhões, que poderá ser repassado diretamente às tarifas de energia elétrica dos consumidores.

“Então, eu estou pedindo, seu presidente, para que a gente possa chamar em uma sessão de tempo no horário de expediente, essa duas pessoas jurídicas, uma a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a outra a Amazonas Energia S/A. Porque não pode, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.

ENTENDA O CASO

A Amazonas Energia S/A, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023.

Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.

Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia S/A, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.

A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a mbar. No entanto, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população.

Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia S/A e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise.

No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.

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