O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2024, a necessidade da presença de um defensor público em cada município do Amazonas.
O alerta foi feito durante a votação do Projeto de Lei nº 347/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que “dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Defensorial na estrutura de cargos, carreira e salários e dá outras providências”.
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Na discussão do PL aprovado por unanimidade, Wilker Barreto chamou atenção para a necessidade de expandir sua presença para todos os 62 municípios do Estado.
Segundo o parlamentar, a política de criação de polos regionais dificulta o acesso à justiça para amazonenses que vivem em áreas distantes, enfatizando que um defensor público em cada cidade é essencial para garantir a cidadania e o amparo legal à população.
Ao votar favorável à matéria, o parlamentar solicitou ao órgão uma revisão do modelo de atendimento. “O Polo de Tabatinga, por exemplo, não é fácil sair de São Paulo de Olivença para Tabatinga, de Santo Antônio do Içá, de Amaturá… Então, eu queria nessa votação pedir para que a Defensoria acabe com a questão da criação dos polos e trabalhasse na direção de colocar um defensor em cada cidade do nosso Amazonas, para com isso garantir a cidadania”, declarou Wilker Barreto.
ATUAÇÃO DA DPE-AM
Atualmente, a Defensoria Pública do Amazonas conta com 13 polos em todo o Estado, cinco Defensorias Públicas na Região Metropolitana e seis Unidades Descentralizadas no interior (UDI’s).
O órgão oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas cível, criminal e familiar.
Os polos estão divididos da seguinte forma:
- Polo Baixo Amazonas atendendo Parintins, Barreirinha e Nhamundá;
- Polo Médio Amazonas atendendo Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba;
- Polo Madeira atendendo Humaitá e Apuí;
- Polo Médio Solimões atendendo Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá;
- Polo Alto Solimões atendendo Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins;
- Polo Maués atendendo Maués e Boa Vista do Ramos; Polo de Coari atendendo Coari e Codajás;
- Polo Purus atendendo Lábrea, Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre;
- Polo Médio Madeira atendendo Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte;
- Polo Alto Rio Negro atendendo São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e
Santa Isabel do Rio Negro; - Polo Rio Negro-Solimõs atendendo Manacapuru, Anamã, Anori, Beruri,
Caapiranga e Novo Airão; - Polo do Juruá atendendo Eirunepé, Carauari, Guajará, Ipixuna,
Itamarati e Envira; - Polo de Benjamin Constant atendendo Benjamin Constant.
Além dos polos, o órgão conta com unidades descentralizadas em Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Uarini, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Apuí, Pauini, Silves.