Já estão disponíveis a emissão e consulta dos dados de lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Alvará de exercício fiscal de 2021, em Manaus. As informações e guias de pagamentos podem ser acessadas por meio do site http://manausatende.manaus.am.gov.br.
A Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) informou que começará, até o mês de março, o envio das notificações e carnês para o endereço dos contribuintes.
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, explicou que, neste ano, os vencimentos dos tributos foram adiados, para que os cidadãos e empresários tenham mais condições de se restabelecerem diante da crise econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Porém, para o contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, haverá um desconto de 10% sobre o valor da cota única, desde que estejam quites com o fisco municipal até o dia 30 de dezembro de 2020. Quem possui débito também terá desconto, mas, nesse caso, o abatimento cai para 5%.
A cota única do IPTU com desconto é válida para pagamento até o dia 15 de abril. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em até nove parcelas, sem abatimento no valor principal.
Já as taxas que compõem o Alvará – Taxa de Localização (TL) e Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) – podem ser pagas em cota única, com desconto, até o dia 5 de maio ou parcelado em até quatro vezes, sem desconto.
Para este exercício, a Semef contabilizou 542,7 mil imóveis tributáveis e 49,8 mil isentos e imunes na sua base de cadastro do IPTU. O valor de lançamento tributável soma mais de R$ 470,1 milhões. Já o lançamento das taxas do Alvará totaliza 102.845 empresas contribuintes e um montante de R$ 55,1 milhões.
