Uma medida cautelar do conselheiro Josué Cláudio, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu a venda de ingressos para o ‘Sou Manaus Passo a Paço 2023’. Em nota, a Prefeitura se disse surpresa com a decisão.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira, 30 de agosto de 2023. A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar após notificação.
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A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão, que alegou falta de transparência no que se refere ao contrato entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e a empresa responsável pela contratação de artistas e venda de ingressos para o evento.
De acordo com o TCE-AM, a representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
RISCO DE SUSPENSÃO DO EVENTO
A decisão monocrática, ou seja, que é assinada apenas pelo conselheiro Josué Cláudio, determinou que a Prefeitura de Manaus apresente documentos do evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do Sou Manaus 2023.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o TCE-AM, as partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que foi surpreendida com a notícia da suspensão da venda de ingressos. “A Prefeitura de Manaus informa que pedirá reconsideração do conselheiro tão logo seja notificada oficialmente”, diz o texto.
