O sistema de pagamentos instantâneos e transferências instantâneas, chamado de PIX, terá novas regras em 2023. As mudanças entram em vigor nesta segunda-feira (2/1). Confira.
Na instrução normativa editada em dezembro, o Banco Central (BC) estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao PIX, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento.
MUDANÇAS NO PIX EM 2023:
Fim do limite por transação
A partir desta segunda (2), o PIX deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
As regras para o cliente personalizar os limites do PIX não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até às 6h do dia seguinte.
Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
PIX Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via PIX durante o dia e R$ 100 à noite.
As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
O Banco Central retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo PIX. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações PIX com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao PIX
Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
