Neste ano, eleitores de 5.570 municípios do Brasil vão escolher os novos representantes do poder público municipal: prefeitos e vereadores. Além de legislar, o vereador aprova o Plano Gestor Municipal e fiscaliza o prefeito e secretários. Em ano de eleições, o Portal Edilene Mafra traz uma reportagem especial com a socióloga política Maria Rute Luna, que explica o papel do vereador.
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Assim como deputados e senadores, os vereadores também têm a função de legislar. A atuação se dá na esfera municipal. Eles são eleitos por meio do voto direto e secreto dos eleitores.
Como membros do poder legislativo, representam os interesses da população junto ao poder público e suas ações são direcionadas à criação e extinção de leis. Também criam emendas de leis, que regem o município, conforme explicou Maria Rute Luna.
“O vereador representa os interesses da população diante do poder público. Ele tem como principal função legislar, ou seja, aprovar ou desaprovar projetos de leis; elaborar decretos, pareceres, requerimentos; criar, extinguir e emendar leis, de acordo com o que for melhor para interesse da população”, listou a especialista.
Os vereadores também mudam, criam e extinguem tributos; criam bairros, distritos e subdistritos; indicam nomes de ruas; elaboram, deliberam e aprovam o Plano Diretor Municipal; aprovam o plano de educação municipal, entre outras coisas. O mandato tem a duração de quatro anos, e podem ser eleitos por sucessivas vezes.
Entre as atividades exercidas pelos vereadores também está a de prezar pela democracia na fiscalização do trabalho realizado pelo prefeito e secretários. Com isso, os vereadores fiscalizam as contas da prefeitura no acompanhamento de obras, realizam o controle externo de contas públicas juntamente como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ou da União e criam comissões parlamentares de inquérito.
Maria Rute Luna ressaltou que a população deve participar do trabalho dos vereadores e acompanhar de perto a atuação de cada um deles.
“O vereador fiscaliza o Executivo, porém, eis a questão: ‘quem fiscaliza o vereador?’. Claro, o cidadão deve acompanhar o trabalho do vereador durante as sessões plenárias, nas comissões, audiências públicas. E que esse cidadão convide o vereador para fazer uma visita no seu bairro, para que ela conheça suas necessidades e reinvindicações, para fazer os devidos encaminhamentos”, exemplificou, destacando que o vereador deve fornecer contatos, como redes sociais e telefone, para que a população tenha livre acesso a ele.
Após serem eleitos, os vereadores também têm direito a benefícios como a imunidade parlamentar. Com isso, podem exercer livremente opiniões sem o risco de sofrer ameaças judiciais. Podem exercer, ainda, outras profissões sem que estas interfiram em suas atividades parlamentares. Além disso, recebem um subsídio, ou seja, uma remuneração calculada de acordo com os recursos do município.
A socióloga alertou que o período eleitoral é definitivo para que a população tome a melhor decisão sobre quem eleger e que os interesses da sociedade devem estar sempre em evidência. A especialista recomenda, ainda, que os eleitores acompanhem de perto as propostas de seus candidatos, lembrando que a legislatura só tem efeito nos municípios aos quais os vereadores pertencem.
“Ao escolher o seu candidato a vereador, a população deve observar se ele é ficha limpa; se ele tem qualificação; se ele tem perfil para exercer o cargo público; se ele coloca os interesses da sociedade acima dos seus. [Ele] terá a competência para tratar de assuntos no âmbito municipal. Então, não adianta oferecer uma proposta que esteja além do âmbito municipal. Ele não pode criar leis que entram que se confrontem com as leis estaduais e federais”, explicou.
Atualmente, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) conta com 41 assentos para vereadores. De acordo com o DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.409 candidatos estão na disputa eleitoral deste ano na capital.
O primeiro turno das eleições municipais será no dia 15 de novembro.
