As eleições municipais de 2020 vão definir os novos gestores de 5.568 municípios brasileiros. Entenda, no texto, as atribuições do prefeito, que é o chefe do Poder Executivo Municipal.
A República Federativa do Brasil é composta por Estados, Municípios e o Distrito Federal. De acordo com o Artigo 1º da Constituição Federal, o Brasil vive sob um Estado Democrático de Direito fundamentado em pilares como: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
Os Poderes de Estado são divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. O prefeito é o gestor do poder executivo municipal. Cabe ao prefeito, juntamente com o vice-prefeito, administração de serviços como a limpeza e iluminação públicas, serviços de saúde municipal, sistema de transporte urbano, educação infantil, entre outros.
O mandato do prefeito tem a duração de quatro anos, podendo ser estendido para oito anos, caso ele seja reeleito. Ele também é responsável pela execução do plano de desenvolvimento para o município.
A gestão municipal é mais eficaz quando se desenvolve de forma articulada com apoios políticos das esferas estaduais e nacionais, especialmente na conquista de financiamentos para projetos de interesse da população. Outra parceria fundamental é com a Câmara dos Vereadores. Na esfera municipal, o prefeito tem o poder de sanção ou veto de leis, além de poder propor a criação de novas leis que serão aprovadas ou não pela Câmara e pela sociedade.