O Governo do Amazonas lançou, nessa segunda-feira (23/11), mais dois editais da Lei Aldir Blanc: o ‘Prêmio Equipa Cultura’ e o ‘Prêmio Encontro das Artes’. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa informou, nesta terça-feira (24/11), que as inscrições ficarão abertas até o dia 7 de dezembro em cultura.am.gov.br.
O ‘Prêmio Equipa Cultura’, destinado a todo o Estado, é voltado à aquisição de bens para atender a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária. Já o ‘Prêmio Encontro das Artes’, direcionado ao interior do estado, é voltado a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária.
Os editais fazem parte das ações emergenciais da Lei nº 14.017, a Lei Aldir Blanc – que repassou mais de R$ 38 milhões ao Governo do Amazonas para fomentar o setor da cadeia produtiva da cultura.
‘Prêmio Equipa Cultura’
As propostas de aquisição de bens devem apresentar a importância e os benefícios, como o impacto a ser gerado nas atividades vinculadas ao setor cultural e artístico, nas áreas de artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual, música, literatura, artesanato, cultura afro-brasileira, cultura hip-hop, cultura popular e folclore, cultura indígena, design, patrimônio cultural material, cultura digital, moda, economia criativa e solidária, e área técnica.
Segundo o secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Apolo Muniz, os valores destinados aos projetos do ‘Prêmio Equipa Cultura’ variam de R$ 15 mil a R$ 35 mil. Ao todo, serão repassados R$ 1 milhão aos contemplados neste edital.
“Com os prêmios, o trabalhador da cultura vai poder se estruturar melhor para execução das atividades, porque vai fomentar a cadeia produtiva, com mais possibilidades de geração de emprego e renda”, disse.
‘Prêmio Encontro das Artes’
Para o ‘Prêmio Encontro das Artes’, o recurso disponibilizado vai ser de R$ 6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais), com premiação de R$ 15 mil a R$ 70 mil a propostas e iniciativas culturais e artísticas no interior do Estado.
O aporte deste edital é referente à reversão do recurso de 39 municípios que não tiveram acesso ao repasse do Governo Federal.
“Nas ações para o interior, nosso objetivo é fazer com que as propostas dos municípios que não tiveram acesso ao recurso da Lei tenham prioridade por meio da pontuação extra para quem é residente do município”, informou o secretário.
Informações sobre os editais
Os proponentes podem procurar esclarecimentos e orientação técnica para o preenchimento do Formulário Padrão na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, na Avenida Sete de Setembro, 1.546, Centro de Manaus, no setor de Assessoria de Planejamento, das 9h às 15h, em dias úteis.
Também é possível obter informações pelo telefone 3633-1880 e pelo e-mail [email protected].
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017 – conhecida como Lei Aldir Blanc – dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios durante a pandemia, sendo resultado de uma construção coletiva e de mobilização que garantiram a aprovação no Congresso e sanção presidencial. Foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de agosto.
O Governo do Amazonas afirmou que participou de todas as etapas desse processo e ficou responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. “O repasse para as ações foi de R$ 38.145.611,98”, destacou a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
