O Conselho de Cultura de Manaus (Concultura) prorrogou o prazo de prestação de contas de projetos financiadas pela Lei Federal Aldir Blanc/2020. O novo prazo vai até o dia 30 de abril.
O Concultura, que é vinculado à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), também alterou os prazos de adequações e execução dos projetos.
Novos prazos
Agora, os contemplados no Edital de Chamamento Público 12/2020 devem fazer as adequações necessárias para a execução das propostas até o dia 26 de março, ou seja, até esta sexta-feira.
Pelo novo cronograma, o prazo de execução das contrapartidas passa a ser até 16 de abril. “Todos os proponentes que precisam executar contrapartidas estão recebendo orientações por meio de contato telefônico e virtualmente por e-mail”, destacou o Concultura.
O conselho também destacou os prazos dos prêmios Conexões Culturais. Está prorrogado, até o dia 1º de abril, o prazo para as adequações necessárias. Também foi prorrogado o prazo para execução dos editais, que passou a ser até o dia 16 de abril. A data para prestação de contas é até 30 de abril.
Todas essas datas estão no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (19/3). Confira aqui. A imagem, abaixo, foi extraída do decreto que prorrogou os prazos. Nela, os prazos são detalhados.
As adequações das contrapartidas podem ser realizadas por meio de Propostas Formativas (oficinas, workshops, master class e cursos livres) ou ‘lives artísticas’ (apresentação teatral, shows, espetáculos de dança). As informações devem ser enviadas para e-mails [email protected] e [email protected].
De acordo com o Concultura, os prazos foram prorrogados devido à pandemia da Covid-19. O presidente do conselho, Tenório Telles, destacou que a preocupação do prefeito de Manaus, David Almeida, é simplificar os processos de participação e realização das atividades dos artistas.
“Compreendemos o quadro preocupante que ainda perdura em nossa cidade sofrida pelos profissionais das artes, as dificuldades encontradas pelos artistas diante da pandemia de Covid 19 para concluir o processo da prestação de contas e executar suas contrapartidas”, ressaltou Tenório Telles.
Sistema integrado
O Concultura afirmou que a prestação de contas é realizada em um sistema totalmente autoexplicativo. Com isso, os artistas não dependem da contratação de produtores ou técnicos burocratas com as prestações de contas.
O modelo de gestão, segundo o Concultura, possibilita que o recurso chegue às mãos dos artistas, sem deixar de atender à legislação vigente sobre o uso de dinheiro público.
A instituição reforçou que o novo edital de prorrogação cumpre o que determina a lei sobre a necessidade de prestação de contas, estabelecida na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, Parágrafo Único. “Esse compromisso foi pactuado com os artistas para prestar as devidas informações sobre a execução financeira do projeto, conforme estabelecido e assinado no Termo de Apoio Financeiro”, enfatizou o Concultura.
De acordo com o conselho, após consulta aos órgãos de controle, o edital de prorrogação 001/2021 foi publicado no dia 19 deste mês, atendendo à legislação que rege o Fundo Municipal de Cultura (FMC), por meio do Concultura, “órgão gestor, atendendo ao marco regulatório da Lei Aldir Blanc, no tocante às exigências da prestação de conta pelo uso de recurso federal”.
Para facilitar o acompanhamento da prestação de contas e cumprir com o princípio da transparência, o Concultura desenvolveu um Painel de Checagem e Verificação, que será alimentado e atualizado semanalmente com o percentual de entrega por categoria e fases.
Segundo a instituição, atualmente, 65% dos artistas beneficiados já entregaram seus relatórios de prestação de contas. O Concultura divulgou o link para qualquer pessoa acompanhar a evolução da prestação de contas: https://1drv.ms/x/s!AhvgYZzvZs3Si8IqpMe6rTRxA1_1cA?e=otoUUk.
