O Governo do Amazonas publicou um novo decreto, nesta segunda-feira (25/01). O documento estabelece os horários de funcionamento dos postos de combustíveis, que podem abrir para o público de 6h às 18h. O decreto também definiu o horário de funcionamento do setor industrial.

Conforme o Estado, as indústrias devem funcionar das 6h às 19h. O novo decreto segue a vigência das medidas de restrição de circulação no Amazonas, ou seja, vale até o próximo domingo (31/01).

As modificações estão no Decreto 43.315, publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o governo, o documento é um acréscimo de detalhes ao Decreto 43.303, assinado pelo governador Wilson Lima no sábado (23/01), e que trouxe regras mais rígidas de restrição de circulação em todo o Estado.

“A medida é uma das formas de reduzir a curva de contágio do novo coronavírus e segue recomendação do Grupo Integrado de Atuação Coordenada – Covid-19 e do Ministério Público Federal”, afirma o Governo do Amazonas.

Empresas

As empresas do ramo industrial poderão operar 12 horas por dia, incluindo o tempo de deslocamento dos funcionários até às fábricas. O expediente é de segunda a sexta-feira, de 6 às 19h.

Segundo o Estado, ficam de fora dessas regras indústrias que produzem os chamados itens essenciais à vida, como alimentos, bebidas, itens de higiene e limpeza, gases, EPIs, produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares. Nesses segmentos não há limitação de horário de funcionamento.

Procon-AM

O decreto também incluiu o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM ) no grupo de órgãos responsáveis pela fiscalização das medidas.

Quem infringir pode ser preso

O decreto com restrição de circulação no Estado, por 24 horas, é válido em todo o território amazonense até o dia 31 de janeiro.

Quem for pego descumprindo o decreto pode ser preso por desobediência. Empresas podem ser multadas, em até R$ 50 mil por dia, com possibilidade de duplicação por reincidência, além de embargos e interdições.