Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) garante a realização do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A provas vão ser realizadas no domingo (6/2).

A decisão é do desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do TJAM, e foi divulgada na manhã desta sexta-feira (4/2).

A medida ocorre após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressar com pedido de suspensão de liminar contra decisão tomada na noite de quinta-feira (3/1), no plantão judicial.

No pedido, o Estado defendeu que a liminar anterior contraria inúmeros princípios do Direito Constitucional. “Verifica-se que a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau, ao determinar a suspensão da eficácia da retificação do edital do concurso, bem como a suspensão de sua realização, é causa inequívoca de lesão à ordem pública”, escreveu o desembargador, em trecho da decisão.

Em 18 de janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, publicou edital de retificação prevendo a possibilidade de realocação de candidatos inscritos, caso o número excedesse a oferta de lugares existentes nos municípios. Em algumas cidades, não há capacidade para realização das provas, devido ao alto número de inscritos. Para o presidente do TJAM, a medida administrativa adotada pela FGV garante a igualdade de condições.

“A suspensão do concurso público a poucas horas de sua realização, sem qualquer demonstração de inequívoca ilegalidade ou comprovado prejuízo aos interessados, fulmina o interesse público, gerando para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e ao sistema de segurança”, escreveu o desembargador.

Para ler a decisão do TJAM sobre o concurso da PMAM, clique aqui.