Cinemas do país têm novo prazo para adaptação a normas de acessibilidade
Salas terão até 1º de janeiro de 2023 para fazer as mudanças.
27/05/2021 12:02
Da redaçãoOs cinemas de todo o país têm até o dia 1º de janeiro de 2023 para adaptação às normas de acessibilidade. Os espaços deverão oferecer recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva.
A medida provisória (MP) que prorrogou o prazo foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (26/5). O texto seguiu para apreciação do Senado. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
O prazo limite para a adaptação vem sendo prorrogado desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 começou. A obrigatoriedade está na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a Agência Brasil, uma MP anterior, a 917, alterou o prazo para 1º de janeiro deste ano. A nova MP, editada pelo governo federal, no dia 31 de dezembro do ano passado, mudou o prazo. O argumento do governo é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia.
