O Plano de Outorga Florestal (Pofe), que viabiliza a concessão de florestas públicas para o manejo sustentável de madeira, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (13/11). Veja, abaixo, as florestas estaduais aptas para concessões no Amazonas.
Segundo descrito no Pofe, estão aptas para concessões as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré, Rio Urubu e Maués. Esta última, no entanto, está em fase final dos estudos de precificação e deve ser a primeira floresta pública a viabilizar concessões, segundo o secretário Eduardo Taveira.
O documento – disponível para acesso no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) – permite a realização de concessões em oito Unidades de Conservação geridas pelo Governo do Amazonas.
“O Plano de Outorga é um passo que o Governo do Amazonas dá rumo à concretização de outra alternativa econômica para o Estado e, neste caso, uma alternativa sustentável, que gera renda para as comunidades, melhora a qualidade de vida no interior e protege nossos recursos naturais de atividades predatórias. A Floresta Estadual de Maués será a primeira a ser autorizada”, argumentou.
Foram priorizadas no Plano de Outorga Florestal as Unidades de Conservação Estaduais que já possuem Planos de Gestão publicados, com as respectivas definições de zoneamento e destinação de terras, bem como as regras de uso coletivo dos recursos disponíveis na área protegida.
“Vale ressaltar que as florestas estaduais foram criadas com o objetivo básico de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Ou seja, a partir das concessões dessas áreas já pensadas para a prática de manejo florestal, o Estado passa a arrecadar mais ao mesmo tempo que tem um maior controle do uso das florestas”, destacou Taveira.
Estudos de viabilidade
Com a publicação do Plano de Outorga Florestal 2021, a Sema Amazonas dá continuidade a elaboração dos estudos de viabilidade para subsidiar o edital de contratação das empresas que serão responsáveis por operar as concessões.
“Depois da Outorga, que oficializa a permissão dessas florestas para fins de concessão, vão ser feitos os estudos de precificação e o inventário amostral, que vai permitir sabermos quanto, de fato, aquela floresta pode agregar de valor socioeconômico para a região”, disse o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (Degat) da Sema, Francisco Itamar.
A previsão é que a Floresta Estadual de Maués tenha concluído os estudos de precificação e inicie a construção do inventário no primeiro semestre de 2021. Os estudos de viabilidade nas demais florestas devem ser executados em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), também a partir do próximo ano.
